Desde o endurecimento da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/2010, alterada pela Lei 14.066/2020) e da regulamentação da ANM sobre classificação e fiscalização, a execução de barragens de rejeito e de contenção de sedimentos deixou de ser apenas uma questão geotécnica — tornou-se um processo de conformidade documental tão rigoroso quanto a obra em si.
O QUE MUDA NA EXECUÇÃO
A norma proibiu o método de alteamento a montante para novas estruturas e para grande parte das existentes, deslocando a demanda técnica para alteamento a jusante ou linha de centro — métodos que exigem maior volume de material, controle geotécnico mais rigoroso na compactação de cada camada e instrumentação instalada desde a primeira etapa construtiva, não apenas na operação.
- Controle tecnológico de aterro: cada camada de alteamento segue o mesmo rigor descrito em nosso artigo sobre controle tecnológico de aterro — grau de compactação, umidade ótima e ensaios de densidade in situ documentados por camada, não por amostragem estatística ao final da obra.
- Instrumentação geotécnica: piezômetros, marcos superficiais e inclinômetros instalados durante a construção, não após — a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) exigida periodicamente depende desses dados históricos.
- Rastreabilidade: a NBR 13028 exige projeto executivo, as-built e plano de segurança da barragem (PSB) auditáveis a qualquer momento pelo órgão regulador.
O RISCO DE CONTRATAR SEM ESSE HISTÓRICO
Uma barragem executada sem documentação técnica consistente — ensaios, boletins de compactação, registros de instrumentação — pode ter sua classificação de risco elevada mesmo com desempenho estrutural adequado, simplesmente por falta de evidência auditável. Isso encarece a operação e pode suspender o alteamento seguinte até regularização.
A experiência da HSampaio em barragens de contenção e estruturas de mineração — como a Barragem do Jacuba, executada para a Companhia Brasileira de Alumínio — nasce dessa exigência: controle tecnológico documentado desde a primeira camada, para que a conformidade com a PNSB não seja um problema resolvido depois da obra pronta.